1. DEFINIÇÃO  

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O termo INSTITUIÇÃO, citado ao longo deste documento, refere-se indistintamente à CODEPE Corretora de Valores e Câmbio S/A e/ou Ótimo Sociedade de Crédito Direto S/A, quando aplicável.

O termo CORRETORA faz referência exclusivamente à CODEPE Corretora de Valores e Câmbio S/A, o termo ÓTIMO faz referência exclusivamente a ÓTIMO Sociedade de Crédito Direto S/A.
 

2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

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A INSTITUIÇÃO mantém em sigilo e total segurança as informações cadastrais dos usuários, que são coletadas através dos endereços www.codepe.com.br e www.otimoscd.com.br e demonstra o compromisso com a transparência e o profissionalismo com estes.

Ao entrar nos endereços citados acima o usuário estará ciente e de acordo com os termos e condições de uso, conforme esta Política.

Caso o usuário não concorde com os Termos de Uso e Política de Privacidade da INSTITUIÇÃO, o mesmo não deve usar os nossos Sites e Aplicativos.

 

3. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

 

Lembramos que os Termos de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a INSTITUIÇÃO entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar nossos Sites e Aplicativos após as alterações, que serão publicadas nos Sites e Aplicativos, o usuário concorda com as alterações também.

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4. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESPECÍFICOS

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Além desses Termos de Uso e da Política de Privacidade, alguns Sites e Aplicativos podem ter serviços e funcionalidades específicos e termos e condições próprios ou adicionais para a sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis em referidos Sites e Aplicativos e serão aplicáveis se o usuário usar tais serviços e funcionalidades.

Na página da INSTITUIÇÃO na rede mundial de computadores, os usuários podem digitar informações pessoais com o propósito de identificar suas preferências e escolher os produtos e serviços, conforme seu perfil.

Em formulário padronizado, o usuário digita suas informações de cadastro, que são colhidas e acessadas somente por empregados autorizados neste processo. Esses empregados estão cientes da sua função, são passíveis de auditorias qualitativas periódicas e são proibidos de divulgar qualquer informação sem autorização expressa do usuário.

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5. SEGURANÇA

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As informações são protegidas de invasões e com conexão segura. Os endereços de acesso aos fiscalizadores e autorreguladores constantes nas páginas oficiais são de responsabilidade dos próprios órgãos, portanto, não é de nossa responsabilidade os registros nestes endereços (fora das páginas da INSTITUIÇÃO).

As diretrizes de proteção dos dados da organização, dos clientes e do público em geral estão formalizadas na Política de Segurança da Informação da INSTITUIÇÃO.

 

6. COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

 

Em conformidade com o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS), aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024, a INSTITUIÇÃO comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados a ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante, especialmente quando envolvidos dados pessoais sensíveis, de crianças e adolescentes, financeiros, de autenticação ou protegidos por sigilo, observados os prazos e o conteúdo mínimo definidos naquele Regulamento. Os procedimentos técnicos e organizacionais de prevenção, identificação e resposta a incidentes de segurança, bem como a manutenção de registros pelo prazo mínimo exigido, estão detalhados na Política de Segurança da Informação (POL-008) e na Política de Segurança Cibernética (POL-016) da INSTITUIÇÃO.

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7. TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES

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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), dados relacionados à vida sexual, religião, origem racial, filiação a sindicato, informações de saúde, dados biométricos, são considerados dados sensíveis, porém a INSTITUIÇÃO considera que todos dados são considerados sensíveis, merecem proteção maior e são inacessíveis a terceiros. A proteção maior se dará através de consentimentos específicos e individualizados a cada cliente.

Todas as informações são tratadas com padrões de segurança, de confidencialidade e de ética. Podemos coletar informações cadastrais e financeiras, como por exemplo: nome completo, data de nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de habilitação, foto, data de nascimento, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, renda mensal, patrimônio, PEP – pessoa politicamente exposta, entre outros.

As informações acima poderão ser coletadas através do usuário, e verificadas para fins de validação junto a órgãos públicos, bureaus de créditos, meios de comunicação públicos, mídias sociais, registros públicos e outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.

Necessitamos coletar as informações cadastrais para realizar nossas atividades, prestar nossos serviços, fornecer e direcionar nossos produtos ao longo do relacionamento com o usuário, assim como para realizar e manter o cadastro do usuário atualizado, fazer verificação de identidade, analisar perfil e tratar potenciais riscos na concessão de créditos e limites, além de para cumprir obrigações legais e regulatórias.

Entendemos como tratamento de dados pessoais todas as operações realizadas com os dados, mesmo que não sejam utilizados, independente se são obtidos por meios digitais ou físicos (ex: acesso, armazenamento, modificação, recepção, transmissão, etc.).

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8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

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A INSTITUIÇÃO somente compartilha as informações dos usuários quando necessário e pertinente para as finalidades previstas nos contratos com usuários e nessa Política, dentro de padrões de segurança, visando a confidencialidade de suas informações e seguindo as normas de sigilo bancário e demais normas de proteção de dados e de privacidade.

Entendemos como necessário e pertinente o compartilhamento de informações para fins de pesquisa a bureaus de crédito, pesquisa junto ao Sistema de Informações de Crédito do Banco Central-SCR, cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais, atendimento às demandas regulatórias e entre as empresas do Conglomerado (CODEPE CVC S/A e ÓTIMO SCD), quando necessário.

Caso a INSTITUIÇÃO venha a realizar transferência internacional de dados pessoais — por exemplo, para fins de prestação de serviços de infraestrutura de tecnologia da informação por fornecedores sediados no exterior —, essa transferência observará o Regulamento de Transferência Internacional de Dados Pessoais, aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, incluindo, conforme aplicável, a adoção de cláusulas-padrão contratuais ou de outro mecanismo de garantia previsto na LGPD e na regulamentação da ANPD.

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9. MANUTENÇÃO DE DADOS

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A INSTITUIÇÃO manterá os dados dos usuários pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.

O usuário poderá solicitar a exclusão de dados pessoais tratados mediante consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção de dados é necessária ou permitida pela legislação.

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10. DIREITOS DO USUÁRIO

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A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus Dados Pessoais, sendo que o usuário pode nos fazer os seguintes requerimentos:

• acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados;

• atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

• portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;

• informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;

• oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;

• solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem, como decisões de crédito;

• solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da INSTITUIÇÃO pelos nossos canais.

Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, você pode acionar os nossos canais de atendimento.

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da INSTITUIÇÃO, dos Usuários e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

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11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

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Para obter mais informações sobre a Política ou sobre como tratamos os dados pessoais do usuário, o mesmo pode entrar em contato no e-mail encarregado.dados@codepe.com.br.

Além dos canais da INSTITUIÇÃO, o usuário pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia responsável pela fiscalização da LGPD, atualmente reorganizada nos termos da Lei nº 15.352, de 26 de fevereiro de 2026.

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12. PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

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Os Sites e Aplicativos da INSTITUIÇÃO não são direcionados a crianças e adolescentes, sendo a contratação de produtos e serviços restrita a usuários civilmente capazes, conforme os processos de cadastro e diligência ("Conheça seu Cliente") previstos na Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (POL-001). Ainda assim, a INSTITUIÇÃO observa, no que for aplicável ao seu modelo de negócio, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — ECA Digital (Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, em vigor desde 17 de março de 2026), inclusive quanto a eventuais dados pessoais de menores que venham a ser tratados de forma incidental.

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13. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA

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As alterações desta Política de Privacidade serão anunciadas no site e/ou comunicadas aos usuários através de endereço eletrônico. A Política de Privacidade poderá sofrer alterações sempre que necessário.

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14. REFERÊNCIAS REGULATÓRIAS

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• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), alterada pela Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019.

• Lei nº 15.352, de 26 de fevereiro de 2026 — reorganiza a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024 — aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS).